0003654-21.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelTurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.355,45

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

RENATO COSTA PAIXAO

CPF 016.***.***-64

Autor

THALISON VICTOR SANTOS SANCHES

CPF 059.***.***-00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-50

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO

OAB/TO 9541•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

18/04/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20

17/04/2026, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20

10/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20

09/04/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20

08/04/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/04/2026, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/04/2026, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/04/2026, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/04/2026, 18:45

Protocolizada Petição

23/03/2026, 12:58

Lavrada Certidão

11/03/2026, 12:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 29/10/2026 16:00

11/03/2026, 12:53

Protocolizada Petição

03/03/2026, 11:51

Despacho - Determinação de Citação

27/02/2026, 15:04

Conclusão para despacho

24/02/2026, 17:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:12