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0001207-52.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 7.590,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
MARIA ESPIRITO SANTO LIMA SILVA ARAUJO
CPF 927.***.***-34
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
ICARO ARAUJO DE SOUSA
OAB/TO 5758Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 07:33

Conclusão para despacho

16/03/2026, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

25/02/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2026, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

11/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

10/02/2026, 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

10/02/2026, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

09/02/2026, 19:20
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
17/03/2026, 07:33
ATO ORDINATÓRIO
10/02/2026, 14:21
DECISÃO/DESPACHO
13/01/2026, 17:07
DECISÃO/DESPACHO
24/09/2025, 19:33
ATO ORDINATÓRIO
23/09/2025, 12:20
SENTENÇA
08/09/2025, 17:24
DECISÃO/DESPACHO
11/06/2025, 11:57
DECISÃO/DESPACHO
28/05/2025, 15:26