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0002227-79.2018.8.27.2725
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2018
Valor da Causa
R$ 12.314,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS
CPF 425.***.***-20
EDSON DIAS DE ARAUJO
CPF 374.***.***-00
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
LEANDRO MANZANO SORROCHE
OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002227-79.2018.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)
11/02/2026, 00:00Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/12/2025, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 173
15/12/2025, 02:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 14:28Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 14:27Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/12/2025, 14:26Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
27/11/2025, 19:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 17:51Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
07/11/2025, 02:38Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
06/11/2025, 02:06Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
05/11/2025, 14:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 13:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 13:54Protocolizada Petição
04/11/2025, 14:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
06/02/2024, 17:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2025, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 14:16
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2023, 23:18
DECISÃO/DESPACHO
•08/06/2022, 23:21
DECISÃO/DESPACHO
•04/04/2022, 23:00
DECISÃO/DESPACHO
•20/04/2021, 17:46
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•25/07/2020, 09:29
ACÓRDÃO
•25/07/2020, 09:29
ACÓRDÃO
•29/04/2019, 17:41
ACÓRDÃO
•29/04/2019, 17:41
DESPACHO
•03/04/2019, 14:46
SENTENÇA
•17/12/2018, 17:06
ACÓRDÃO
•07/12/2018, 10:57
ACÓRDÃO
•07/12/2018, 10:57
ACÓRDÃO
•07/12/2018, 10:57