0014574-25.2024.8.27.2729

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 628.339,15

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JANE ZEIDE CARVALHO DE FRANCA BELEM

CPF 618.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA

OAB/TO 2554•Representa: ATIVO

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA

OAB/TO 5660•Representa: ATIVO

BRUNO AMORIM TAGUATINGA

OAB/GO 51066•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/03/2026, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

24/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

27/01/2026, 10:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/01/2026, 10:58

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/01/2026, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB15)

21/01/2026, 12:02

Remessa Interna - SGB17 -> DISTR

15/01/2026, 18:25

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

15/01/2026, 18:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 17:03