0000477-06.2022.8.27.2724

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.499,39

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

RAIMUNDA RIBEIRO PAZ

CPF 013.***.***-06

Autor

RENILSON RODRIGUES CASTRO

CPF 784.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILSON RODRIGUES CASTRO

OAB/TO 2956•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

24/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

12/02/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/02/2026, 08:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

11/02/2026, 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

11/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

10/02/2026, 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOITG1ECIV

10/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 14:04

Lavrada Certidão

23/01/2026, 14:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 17:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:07

SENTENÇA

•29/08/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2022, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2022, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2022, 18:09