0001862-24.2025.8.27.2743

Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

VICENTE FERREIRA DOS ANJOS

CPF 026.***.***-21

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ

OAB/TO 10468•Representa: ATIVO

DOUGLAS DE SOUZA CASTRO

OAB/TO 4622•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

14/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

13/05/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2026, 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2026, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2026, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/05/2026, 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

12/05/2026, 16:45

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 13:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

10/03/2026, 13:13

Despacho - Mero expediente

03/03/2026, 10:55

Conclusão para despacho

23/02/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

12/02/2026, 02:41

Protocolizada Petição

11/02/2026, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

11/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001862-24.2025.8.27

11/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 16:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/03/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 15:20