0002019-94.2025.8.27.2743

Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.426,17

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MAURICELIA ARAUJO SANTOS

CPF 019.***.***-83

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA

OAB/TO 10394•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/04/2026, 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

14/04/2026, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

14/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

13/04/2026, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

10/04/2026, 17:01

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 13:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

10/03/2026, 13:23

Despacho - Mero expediente

03/03/2026, 10:55

Protocolizada Petição

02/03/2026, 12:50

Conclusão para despacho

23/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

12/02/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

12/02/2026, 02:42

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 17:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/03/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 06:59

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 10:39