0001588-60.2024.8.27.2722

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 127.864,16

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JUIZAM JOAQUIM PAIVA

CPF 508.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: ATIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: ATIVO

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: PASSIVO

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

01/05/2025, 00:57

Trânsito em Julgado

01/05/2025, 00:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

15/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/03/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2025, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/03/2025, 09:47

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

14/03/2025, 09:47

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

04/02/2025, 10:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/02/2025, 10:19

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

31/01/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/01/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 23:11

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/03/2025, 09:47

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•04/10/2024, 12:52