0001387-73.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.244,14

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

SANDRA MARIA AVELINO DIAS

CPF 716.***.***-30

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

08/05/2026, 10:26

Protocolizada Petição

06/05/2026, 10:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

18/03/2026, 18:59

Conclusão para despacho

16/03/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

18/02/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/02/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

12/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

10/02/2026, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 08:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2024, 11:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/10/2024, 15:41

SENTENÇA

•10/11/2023, 18:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/10/2023, 12:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2023, 15:09

SENTENÇA

•21/11/2022, 16:08