0000482-90.2025.8.27.2734

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 89.568,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para decisão

04/05/2026, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

04/05/2026, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

10/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

09/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000482-90.2025.8.27.2734/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELIANA PEREIRA DUTRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRENDA SILVA SENA (OAB TO012897)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos em correição.</p> <p>Compulsando os autos, verifica-se que o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora e, posteriormente, homologada por sentença transitada em julgado.</p> <p>Ocorre que, da análise do acordo (evento nº 58), não consta o demonstrativo discriminado do débito, tendo o INSS apenas indicado os parâmetros para a apuração, o que, por ora, obsta a expedição de RPV/Precatório.</p> <p><u>Assim, <strong>INTIME-SE a parte exequente para</strong>, no prazo de 15 (quinze) dias, <strong>apresentar o pedido de cumprimento de sentença, instruindo-o com a memória de cálculo atualizada do débito</strong>, em conformidade com os parâmetros fixados no acordo, sob pena de arquivamento.</u></p> <p>Após, conclusos em “inicial”.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p>Peixe, data certificado no sistema. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

09/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

07/04/2026, 14:32

Despacho - Mero expediente

07/04/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

02/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000482-90.2025.8.27.2734/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELIANA PEREIRA DUTRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRENDA SILVA SENA (OAB TO012897)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 71 - 27/03/2026 - PETIÇÃO </p></div></body></html>

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 13:20

Conclusão para decisão

30/03/2026, 12:47

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:20

SENTENÇA

•06/03/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 19:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 17:51