0048639-46.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.351,39

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MARCIA ROSA COELHO

CPF 035.***.***-22

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS

OAB/BA 47461•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/03/2026, 00:09

Conclusão para decisão

27/02/2026, 19:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV

20/02/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

12/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

11/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0048639-46.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MÁRÇIA ROSA COÊLHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS (OAB BA047461)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAI

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:46

Decisão - Outras Decisões

03/02/2026, 16:33

Protocolizada Petição

19/01/2026, 09:06

Conclusão para decisão

13/01/2026, 17:15

Processo Reativado

13/01/2026, 17:14

Protocolizada Petição

13/01/2026, 10:50

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

18/11/2025, 00:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:48

SENTENÇA

•15/10/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 15:58