0054265-12.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.936,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

RODRIGO DE SOUZA

CPF 842.***.***-04

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARTINS DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL COELHO GAMA

OAB/TO 6122•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

14/04/2026, 09:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

27/03/2026, 20:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

27/03/2026, 13:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 27/03/2026 13:30. Refer. Evento 11

27/03/2026, 13:46

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

27/03/2026, 13:45

Juntada - Certidão

26/03/2026, 12:08

Protocolizada Petição

24/03/2026, 11:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2026, 19:45

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

09/03/2026, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

07/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

30/01/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 13

29/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 13

28/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 005426

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 13

27/01/2026, 14:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:15