0005978-56.2018.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARIA LINDALVA AQUINO ALMEIDA DE MELO

CPF 251.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 2838•Representa: ATIVO

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO 2250•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB/TO 8367•Representa: PASSIVO

VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA

OAB/TO 6418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00140282320258272700/TJTO

09/11/2025, 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 143

08/10/2025, 10:38

Juntada - Informações

18/09/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/09/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

09/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

09/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/09/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 142

05/09/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 12:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/09/2025, 10:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2023, 10:31

SENTENÇA

•31/05/2021, 16:32

SENTENÇA

•26/08/2020, 13:32

SENTENÇA

•12/08/2020, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2020, 12:33

DESPACHO

•10/12/2018, 17:30