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0018611-33.2025.8.27.2706
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 27.344,39
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO
CNPJ 00.***.***.0001-63
FRANCISCA MARIA MENEZES SILVA
CPF 315.***.***-63
Advogados / Representantes
RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO
OAB/TO 4158•Representa: ATIVO
MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA
OAB/TO 4439•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
11/05/2026, 19:10Despacho - Mero expediente
28/04/2026, 17:12Conclusão para despacho
27/04/2026, 07:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/03/2026, 21:28Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
12/02/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
11/02/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018611-33.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCA MARIA MENEZES SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos
11/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 14:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
30/01/2026, 11:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/01/2026, 18:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita
18/12/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/12/2025, 03:22Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/12/2025, 02:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2025, 16:18Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2026, 17:12
ACÓRDÃO
•02/03/2026, 21:28
ACÓRDÃO
•02/03/2026, 21:28
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 14:58
SENTENÇA
•08/12/2025, 16:18
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2025, 09:22
SENTENÇA
•24/10/2025, 16:39
ACÓRDÃO
•20/10/2025, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2025, 17:27