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0001946-27.2025.8.27.2710
Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 28.062,51
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS
CPF 984.***.***-34
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
VALDILENE DOS SANTOS NEVES ARAUJO
OAB/TO 9122•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO
OAB/TO 9074•Representa: ATIVO
LUIZ GONZAGA DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
12/05/2026, 00:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 20:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/04/2026, 11:20Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 37
15/04/2026, 02:38Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 37
14/04/2026, 02:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2026, 13:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/04/2026, 13:17Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/04/2026, 13:17Conclusão para julgamento
10/03/2026, 15:05Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
10/03/2026, 15:04Despacho - Mero expediente
05/03/2026, 13:25Protocolizada Petição
02/03/2026, 10:27Conclusão para despacho
23/02/2026, 15:13Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
14/02/2026, 00:16Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 27
12/02/2026, 02:46Documentos
SENTENÇA
•13/04/2026, 13:17
TERMO DE AUDIÊNCIA
•05/03/2026, 13:25
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 13:10
DECISÃO/DESPACHO
•19/06/2025, 11:31
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2025, 15:37
ATO ORDINATÓRIO
•03/06/2025, 16:24