0003618-05.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

AMANDA LEITE DA SILVA

CPF 072.***.***-80

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY BRITO DE SOUSA

OAB/TO 12186•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

12/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

10/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:00

Juntada - Certidão

10/02/2026, 15:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5807456, Subguia 132419 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 52,00

26/09/2025, 04:00

Despacho - Mero expediente

25/09/2025, 18:23

Conclusão para despacho

24/09/2025, 14:36

Protocolizada Petição

24/09/2025, 14:34

Protocolizada Petição

24/09/2025, 14:23

Protocolizada Petição

24/09/2025, 14:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807456, Subguia 5549630

24/09/2025, 10:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 07:19

SENTENÇA

•07/02/2025, 20:27

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 10:32