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0003476-37.2023.8.27.2710
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 91.366,66
Orgao julgador
VICE PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
JOSE JORGE BEZERRA DE ARAUJO
CPF 401.***.***-87
Advogados / Representantes
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139•Representa: ATIVO
CAROLINA AMERICO DE LIMA
OAB/TO 10417•Representa: ATIVO
MARCEL CAMPOS FERREIRA
OAB/TO 8818•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS AZEVEDO GUIMARAES
OAB/TO 9080•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
27/04/2026, 10:02Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2026, 10:02Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
27/04/2026, 08:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
25/04/2026, 14:27Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 55
06/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
31/03/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
30/03/2026, 17:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/03/2026, 16:44Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
26/03/2026, 16:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
26/03/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
24/03/2026, 21:32Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49
02/03/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 16:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 16:38Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2026, 17:00
ACÓRDÃO
•27/02/2026, 14:04
EXTRATO DE ATA
•27/02/2026, 10:01
DECISÃO/DESPACHO
•10/12/2025, 14:48
ACÓRDÃO
•25/11/2025, 15:34
EXTRATO DE ATA
•14/11/2025, 12:01