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0014514-08.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Partes do Processo
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
CRISTIANE AIROSA CARDOSO MARQUESIM
CPF 053.***.***-42
Advogados / Representantes
NATHALIA SILVA FREITAS
OAB/SP 484777•Representa: ATIVO
MORGANNA CRISTINE MACHADO MOREIRA
OAB/TO 11858•Representa: PASSIVO
PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO
OAB/TO 2252•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 13:46Trânsito em Julgado
26/03/2026, 13:46Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
26/03/2026, 00:02Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46
03/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46
02/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0014514-08.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)</td></tr><tr><td>AGR
02/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2026, 14:04
EXTRATO DE ATA
•27/02/2026, 10:01
DECISÃO/DESPACHO
•16/01/2026, 15:52
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2025, 16:34