0000260-95.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.060,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

LAECIO NIVARDO SILVA

CPF 914.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA SILVA ALMEIDA

OAB/TO 8350•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:17

Despacho - Mero expediente

29/04/2026, 17:57

Protocolizada Petição

29/04/2026, 12:17

Conclusão para despacho

23/04/2026, 13:07

Protocolizada Petição

23/04/2026, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

23/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

23/03/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/03/2026, 07:54

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 13:31

SENTENÇA

•20/08/2025, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:57

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 10:58