0044917-38.2023.8.27.2729

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.610,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JULIO JUSTINO DA SILVA

CPF 178.***.***-34

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/TO 5836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

30/04/2026, 00:02

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

25/04/2026, 16:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/04/2026, 16:25

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

23/04/2026, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

30/03/2026, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

26/03/2026, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

26/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/03/2026, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 11:25

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:01

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:02