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0005142-11.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 16.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA
CPF 028.***.***-26
NICOLAS CLAUDE MEMMISHOFER
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RAFAEL DE ARAÚJO PONS
OAB/TO 7617•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
11/05/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/05/2026, 02:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2026, 12:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2026, 12:49Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial
06/05/2026, 17:26Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/05/2026, 17:28Conclusão para despacho
25/02/2026, 14:37Processo Corretamente Autuado
25/02/2026, 14:37Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/02/2026, 19:35Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6
12/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6
11/02/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005142-11.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DE ARAÚJO PONS (OAB TO007617)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: NICOLAS CLAUDE MEMMISHOFER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DE ARAÚJO PONS (OAB TO0076
11/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:09Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 16:09Documentos
SENTENÇA
•06/05/2026, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 16:09