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0005864-55.2025.8.27.2737
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
GUILHERME HENRIQUE RIBEIRO LIMA
CPF 105.***.***-08
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARINA ARAUJO LUSTOSA GUIMARAES
OAB/TO 12432•Representa: ATIVO
VITÓRIA LAVRATI ZANON GOMES DE PAULA
OAB/TO 11415•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
22/04/2026, 10:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/04/2026, 10:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/04/2026, 10:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/04/2026, 15:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 15:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/04/2026, 21:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/03/2026, 22:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 42
12/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 42
11/02/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005864-55.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GUILHERME HENRIQUE RIBEIRO LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITÓRIA LAVRATI ZANON GOMES DE PAULA (OAB TO011415)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARINA ARAUJO LUSTOSA GUIMARAES (OAB TO012432)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="c
11/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 16:09Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 15:30
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2025, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 10:40
DECISÃO/DESPACHO
•05/08/2025, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•21/07/2025, 18:08