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0049899-61.2024.8.27.2729
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.271,75
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
AURELIANO LOPES DE OLIVEIRA
CPF 007.***.***-26
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
CNPJ 26.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO
OAB/TO 5135•Representa: ATIVO
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO
OAB/TO 6905•Representa: ATIVO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/TO 8062•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV
07/04/2026, 14:20Trânsito em Julgado
07/04/2026, 14:19Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/04/2026, 00:02Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
10/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
09/03/2026, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
06/03/2026, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 14:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 14:25Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
06/03/2026, 11:59Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/03/2026, 11:59Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
05/03/2026, 16:19Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/03/2026, 16:16Juntada - Documento - Voto
05/03/2026, 15:56Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/02/2026, 13:48Disponibilização de Pauta - no dia 11/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>
11/02/2026, 02:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2026, 14:50
ACÓRDÃO
•06/03/2026, 11:59
EXTRATO DE ATA
•05/03/2026, 16:16