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0000515-96.2024.8.27.2740
Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 16.199,80
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO
CPF 072.***.***-32
RAFAEL COGO CONSTANTINO
CPF 076.***.***-00
VALENTINA MARCAL CONSTANTINO
CPF 104.***.***-84
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: ATIVO
MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO
OAB/MA 24807•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
08/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
07/05/2026, 02:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/05/2026, 19:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
06/05/2026, 19:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 15:33Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
05/05/2026, 18:10Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
05/05/2026, 18:10Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
04/05/2026, 18:29Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
04/05/2026, 18:27Juntada - Documento - Voto
04/05/2026, 16:36Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:05Documentos
ACÓRDÃO
•05/05/2026, 18:10
EXTRATO DE ATA
•04/05/2026, 18:27
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 16:47
ACÓRDÃO
•03/03/2026, 19:54
EXTRATO DE ATA
•26/02/2026, 16:43
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 13:26