0003024-56.2025.8.27.2710

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.310,32

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS

CPF 177.***.***-00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

WESLEY SARAIVA BARBOSA

OAB/TO 10386•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

27/03/2026, 16:03

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

27/02/2026, 18:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2026, 18:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

26/02/2026, 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

26/02/2026, 15:09

Juntada - Documento - Voto

26/02/2026, 14:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:51

Disponibilização de Pauta - no dia 11/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>

11/02/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2026

10/02/2026, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 18:37

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:32