0026911-51.2021.8.27.2729

Procedimento Comum CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 140.438,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

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Partes do Processo

FELIX BORGES DE FREITAS

CPF 100.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

15/04/2026, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

14/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/04/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

14/04/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

13/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

10/04/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:21

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA

26/03/2026, 12:04

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 11:34

Conclusão para despacho

26/02/2026, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

26/02/2026, 11:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 11:24

SENTENÇA

•27/11/2024, 14:22

MANIFESTAÇÃO

•14/11/2024, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 11:20

AGRAVO

•13/11/2023, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 09:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2023, 09:32

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2023, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2022, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2022, 11:00