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0000042-29.2021.8.27.2704
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 17.300,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
Partes do Processo
JOSE ANDRADE DA SILVA
CPF 144.***.***-04
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ELIENE SILVA DE ALMEIDA
OAB/TO 1784•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
08/05/2026, 15:54Protocolizada Petição
29/04/2026, 14:00Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2026, 17:22Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARE1ECIV
03/03/2026, 17:31Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> CEPEX
27/02/2026, 16:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
24/02/2026, 00:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/02/2026, 14:28Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
12/02/2026, 02:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/02/2026, 09:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
11/02/2026, 09:12Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
11/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 77
10/02/2026, 17:23Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARE1ECIV
10/02/2026, 16:48Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/02/2026, 16:48Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 17:23
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2025, 14:56
DECISÃO/DESPACHO
•18/04/2025, 12:38
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/01/2025, 18:14
ACÓRDÃO
•12/12/2024, 14:27
SENTENÇA
•28/06/2021, 18:44
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2021, 19:22
DECISÃO/DESPACHO
•23/03/2021, 09:40
DECISÃO/DESPACHO
•18/01/2021, 16:24