0003039-91.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

OLGMAGDA MIRANDA DE PAIVA

CPF 050.***.***-74

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON NEIVA LUZ

OAB/GO 35376•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 10:19

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

28/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

24/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

10/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2026, 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

20/10/2025, 10:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2025, 08:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 09:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2024, 17:12

SENTENÇA

•18/09/2024, 14:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/09/2024, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 09:57