0003055-19.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.295,57

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DENNIS GONCALVES NOVAIS

CPF 010.***.***-38

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

KASSANDRA ELLANE SOARES SANTOS

OAB/TO 13268•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

11/05/2026, 17:00

Juntada - Informações

07/05/2026, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 78

07/05/2026, 14:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 16:41

Conclusão para decisão

27/04/2026, 14:43

Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

14/04/2026, 07:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2026, 15:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 16:52

DECISÃO

•09/10/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 16:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 16:47

SENTENÇA

•11/03/2025, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 14:40