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0001974-50.2025.8.27.2724
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 17.478,40
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS MERCEDES PEREIRA BRITO
CPF 188.***.***-30
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA
OAB/TO 11079•Representa: ATIVO
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES
OAB/TO 6671•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV
09/02/2026, 14:30Trânsito em Julgado
09/02/2026, 14:30Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/02/2026, 00:03Remessa Interna - SGB10 -> CCI01
08/01/2026, 14:48Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB10)
07/01/2026, 18:24Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2026, 16:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026
29/12/2025, 18:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026
19/12/2025, 15:11Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
18/12/2025, 17:18Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
11/12/2025, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
10/12/2025, 02:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2025, 16:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2025, 16:38Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
05/12/2025, 17:56Documentos
Nenhum documento disponivel