0045623-94.2018.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

THIAGO FAGUNDES LOPES DE OLIVEIRA

CPF 005.***.***-16

Autor

MUNICIPIO DE ALMAS

CNPJ 01.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

VIRGILIO DE SOUSA MAIA

OAB/TO 4026•Representa: ATIVO

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389•Representa: ATIVO

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

12/12/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

21/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

19/11/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:51

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

17/11/2025, 15:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/10/2025, 14:33

Conclusão para decisão

27/08/2025, 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV

13/08/2025, 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

07/08/2025, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

07/08/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

16/07/2025, 17:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 12:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2024, 22:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2023, 14:41

MANIFESTAÇÃO

•20/04/2023, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2022, 17:41

PETIÇÃO

•13/09/2022, 12:48

SENTENÇA

•13/09/2022, 12:48

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2021, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2020, 07:56

SENTENÇA

•05/05/2020, 13:55