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0000362-51.2023.8.27.2723
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.107,78
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO DE FREITAS AGUIAR
CPF 477.***.***-20
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
ANTONIO FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 10220•Representa: ATIVO
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 5906•Representa: ATIVO
ANDRE FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 2621•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
11/03/2026, 13:43Lavrada Certidão
11/03/2026, 13:43Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
10/03/2026, 00:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/02/2026, 16:32Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/02/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65
11/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000362-51.2023.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO DE FREITAS AGUIAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220)</t
11/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 17:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 17:27Decisão - Outras Decisões
10/02/2026, 17:27Protocolizada Petição
18/01/2026, 13:36Conclusão para decisão
16/01/2026, 14:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
29/11/2025, 00:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/11/2025, 08:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 17:01Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 17:27
SENTENÇA
•03/11/2025, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2025, 16:37
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2025, 09:43
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 16:56
DECISÃO/DESPACHO
•07/12/2023, 17:59
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2023, 12:01
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2023, 17:57
DECISÃO/DESPACHO
•17/05/2023, 16:16