0008840-17.2024.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 193.173,16

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

Partes do Processo

FABIO ALVES PEREIRA

CPF 526.***.***-63

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: ATIVO

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

28/04/2026, 21:40

Protocolizada Petição

28/04/2026, 21:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

09/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

25/02/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

12/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

10/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:47

Protocolizada Petição

10/12/2025, 15:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:29

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:39

RÉPLICA

•30/01/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 14:39