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0003583-11.2024.8.27.2722
Cumprimento de sentençaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.281,74
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi
Partes do Processo
FRANCISCA SANTOS DE LIMA
CPF 457.***.***-91
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALLANDER QUINTINO MORESCHI
OAB/TO 5080•Representa: ATIVO
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MELISSA BESERRA SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 12:43Trânsito em Julgado
09/03/2026, 12:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
24/02/2026, 17:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 118
12/02/2026, 03:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/02/2026, 01:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
12/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 118
11/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0003583-11.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCA SANTOS DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>O cumprimento integral da obrigação impos
11/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2026, 17:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2026, 17:50Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/02/2026, 16:32Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/02/2026, 16:07Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/02/2026, 15:04Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 157001282026
06/02/2026, 07:19Documentos
SENTENÇA
•10/02/2026, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2025, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2025, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2025, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2025, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2025, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2025, 14:53
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/02/2025, 12:24
SENTENÇA
•16/01/2025, 14:28
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2024, 14:34
SENTENÇA
•04/11/2024, 17:36
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2024, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2024, 13:24
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2024, 13:52