0041539-40.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.380,61

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARGARETH NUNES PARENTE RODRIGUES

CPF 328.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 11:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

26/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

25/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

23/02/2026, 19:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 10:04

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 16:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 14:12

SENTENÇA

•20/02/2025, 08:42

DESPACHO

•11/10/2024, 15:27