0002690-71.2020.8.27.2718

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

MARIO ANTONIO MARANHAO AYRES

CPF 292.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> CEPEX

13/04/2026, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

20/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/03/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

04/03/2026, 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOFIL1ECIV

02/03/2026, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

02/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

27/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002690-71.2020.8.27.2718/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIO ANTONIO MARANHAO AYRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROG&E

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> CEPEX

26/02/2026, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 13:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

26/02/2026, 13:21

Conclusão para despacho

26/02/2026, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 130

26/02/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 07:51

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 14:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 22:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2024, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 17:51

SENTENÇA

•09/06/2021, 14:59