0042188-68.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.873,37

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LENIR XAVIER DOS SANTOS

CPF 852.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

24/02/2026, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

24/02/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

12/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/02/2026, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

11/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042188-68.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LENIR XAVIER DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="c

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 18:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/02/2026, 18:51

Conclusão para decisão

10/02/2026, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

05/02/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

18/12/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 17:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2025, 17:19

SENTENÇA

•28/11/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 19:40