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0000574-89.2024.8.27.2706
Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.507,48
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FLAUZINA DE OLIVEIRA
CPF 279.***.***-15
BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
CNPJ 33.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ANTONIO FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 10220•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
06/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
05/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 14:21Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
04/05/2026, 12:20Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2026, 12:20Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
30/04/2026, 13:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 13:26Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
30/04/2026, 12:54Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 12:54Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:14Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:35Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 79
13/04/2026, 12:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:48Documentos
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 13:26