0006353-11.2023.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 16:21

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

25/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

15/04/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

09/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

08/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006353-11.2023.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL PATRICIO LIMA DE ABREU</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO C6 S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Mantenho inalteradas as disposições da sentença prolatada no evento 98, SENT1.

08/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 17:02

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

05/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição

03/03/2026, 09:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

03/03/2026, 00:09

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:00

SENTENÇA

•10/02/2026, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 22:39

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2024, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 20:48

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 15:33