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0053560-48.2024.8.27.2729
Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
HERNANES ALVES DE MELO
CPF 008.***.***-58
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 26.***.***.0001-51
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO MONTEIRO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DINALVA ALVES DE MORAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
20/03/2026, 19:10Conclusão para despacho
17/03/2026, 16:44Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/03/2026, 16:44Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
17/03/2026, 15:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/03/2026, 08:41Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:33Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 98
13/03/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 98
12/03/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
12/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 98
11/03/2026, 18:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2026, 17:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/03/2026, 16:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
18/02/2026, 19:03Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 91
12/02/2026, 03:05Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2026, 18:20
SENTENÇA
•10/02/2026, 19:07
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2025, 15:15
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2025, 18:26
ACÓRDÃO
•24/09/2025, 11:59
EXTRATO DE ATA
•22/09/2025, 10:30
SENTENÇA
•14/05/2025, 16:57
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2025, 16:24
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2024, 13:46