0039996-02.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.696,60

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EVA LIMA DE SOUSA

CPF 530.***.***-68

Autor

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ 92.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA ARRUDA NEVES

OAB/TO 12698•Representa: ATIVO

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

10/03/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003999

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

03/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:03

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/03/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

12/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

11/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0039996-02.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EVA LIMA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABELLA ARRUDA NEVES (OAB TO012698)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ASPECIR PREVIDÊNCIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br> DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

10/02/2026, 19:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:23

SENTENÇA

•10/02/2026, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 07:53

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:39

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 21:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 09:42