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0018366-31.2017.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2018
Valor da Causa
R$ 41.366,09
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Autor
ELETRIFICACAO SANTO EXPEDITO
CNPJ 04.***.***.0001-84
Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal N&ordm; 0018366-31.2017.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: ELETRIFICA&Ccedil;&Atilde;O SANTO EXPEDITO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL N&ordm; 17215701</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE INTIMA&Ccedil;&Atilde;O C

12/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/11/2025, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/11/2025, 17:28

Conclusão para despacho

19/08/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 16:07

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 11:42

Conclusão para despacho

19/02/2025, 15:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/01/2025, 16:54

Conclusão para decisão

28/11/2024, 14:50
Documentos
SENTENÇA
•17/11/2025, 16:04
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2025, 11:42
DECISÃO/DESPACHO
•10/01/2025, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2024, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2020, 17:16
DECISÃO
•25/02/2019, 14:56
DECISÃO
•14/09/2018, 17:21
DESPACHO
•26/04/2018, 17:00
DESPACHO
•21/08/2017, 10:42