0004082-02.2022.8.27.2710

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.717,42

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 25.***.***.0001-79

Autor

ALDEANE DALVA DA SILVA BRITO FERREIRA

CPF 839.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679•Representa: PASSIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: PASSIVO

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB/TO 6511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/03/2026, 18:59

Conclusão para decisão

03/03/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

19/02/2026, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/02/2026, 08:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOAUG1ECIV

11/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 08:11

Protocolizada Petição

27/01/2026, 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> CEPEX

13/10/2025, 15:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 08:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 19:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 17:39

SENTENÇA

•01/03/2024, 17:34

SENTENÇA

•22/11/2023, 09:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2023, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 18:21