0007512-08.2021.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.486,87

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

ANA PAULA DA SILVA LIMA

CPF 005.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO

OAB/TO 6358•Representa: ATIVO

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA

OAB/TO 6503•Representa: PASSIVO

SAMARA MOURAO DOS SANTOS

OAB/TO 6108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

24/04/2026, 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

24/02/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

13/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

12/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 133

11/02/2026, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

11/02/2026, 08:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

13/10/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

01/10/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

23/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/09/2025, 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

16/09/2025, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

09/09/2025, 16:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 17:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 10:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 16:15

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 08:49

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 13:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2024, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 12:10

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 15:36