0021678-40.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.219,95

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MOUSINHO OLIVEIRA CORREA

CPF 336.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 02.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE

OAB/TO 1756•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

15/05/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

14/05/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/05/2026, 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

23/02/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

13/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

12/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 10:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 12:53

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 13:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 20:18

SENTENÇA

•04/02/2025, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 15:30