0020796-78.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.500,09

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MAX DOUGLAS SOARES DIAS

CPF 028.***.***-82

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

27/02/2026, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

13/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

12/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2026, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2026, 10:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

06/02/2026, 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

15/01/2026, 14:49

Conta Atualizada

15/01/2026, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2026, 14:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 17:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2025, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 13:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2024, 16:50

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 16:25