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0025059-56.2024.8.27.2706
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 21.687,39
Orgao julgador
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Partes do Processo
ATANAEL DELMONDES DA SILVA
CPF 723.***.***-72
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD
OAB/TO 5580•Representa: ATIVO
INDIANO SOARES E SOUZA
OAB/TO 5225•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
WALLACE GONCALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 90
27/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 90
24/04/2026, 02:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/04/2026, 11:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/04/2026, 11:35Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 90
23/04/2026, 10:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2026, 09:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/02/2026, 21:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/02/2026, 11:37Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 82
13/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 82
12/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 82
11/02/2026, 10:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2026, 10:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2026, 10:07Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2026, 10:00
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 10:40
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2025, 12:40
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/10/2025, 14:05
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2025, 16:28
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•18/09/2025, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•17/09/2025, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2025, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•16/05/2025, 14:55
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2025, 16:35
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/04/2025, 17:07
ATO ORDINATÓRIO
•09/04/2025, 14:59
SENTENÇA
•12/03/2025, 13:31
SENTENÇA
•27/02/2025, 10:06