0016643-02.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.412,48

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

GEL REIS CARREIRO DE OLIVEIRA

CPF 002.***.***-40

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 7335•Representa: ATIVO

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/02/2026, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

26/02/2026, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/02/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2026, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2026, 10:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

09/02/2026, 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

15/01/2026, 15:08

Realizado Cálculo de Liquidação

15/01/2026, 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2026, 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

15/01/2026, 14:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:14

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 14:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 16:15

SENTENÇA

•24/04/2025, 16:58

SENTENÇA

•15/04/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2025, 12:47

SENTENÇA

•03/12/2024, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 14:08