0005577-25.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.053,12

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

ALEX BRITO MARINHO

CPF 515.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/04/2026, 15:07

Conclusão para despacho

08/04/2026, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

20/02/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/02/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/02/2026, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

12/02/2026, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

12/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 10:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

19/01/2026, 14:59

Conta Atualizada

19/01/2026, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2025, 12:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 15:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2024, 12:07

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2024, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 09:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:40

SENTENÇA

•17/06/2024, 17:24