0002822-48.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.938,99

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MOREIRA ALVES PEREIRA

CPF 010.***.***-24

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL

OAB/TO 9742•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

14/05/2026, 16:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 10:19

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

03/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

23/02/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

12/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/02/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 12:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2025, 21:03

SENTENÇA

•14/11/2024, 06:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/11/2024, 05:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 16:36